RESUMO:Aprovada a reforma tributária, resta a difícil tarefa de sua implementação. Este projeto busca contribuir para isto por meio do aprimoramento do modelo de equilíbrio geral multissetorial de Araujo et al (2024), vencedor do Prêmio do Tesouro Nacional. O modelo de Albuquerque et al (2021), usando o conceito de elasticidade de evasão, provou que o resultado de Ramsey de múltiplas alíquotas se estabelecia. As múltiplas alíquotas foram essenciais para a aprovação da reforma e estão presentes na Constituição.
O presente projeto, baseado em Araujo et al (2024), simula os efeitos econômicos da reforma em diferentes cenários, com atenção para perda de arrecadação. Destacamos os riscos de evasão fiscal. Isto pode reduzir a base tributária e pressionar a alíquota do IVA acima do limite de 26,5% definido pelo Congresso, exigindo a revisão de exceções e a adoção de mecanismos de compensação, como um ajuste no imposto seletivo. Isto levaria a mais debates no Congresso e ao risco de postergação da reforma.
O modelo permitirá analisar cenários como mudanças tarifárias no comércio internacional. As simulações geradas permitirão orientar políticas públicas concretas, contribuindo para a construção de um sistema tributário mais eficiente e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico do Brasil.
PESQUISADOR(ES) LÍDER(ES) DO PROJETO*: Aloisio Pessoa de Araujo
ESCOLA(S): EPGE
NOME(S) DO(S) CENTRO(S): Centro de Economia Aplicada