RESUMO:

O projeto tem como objetivo realizar um diagnóstico acerca da política nacional de tratamento adequado de conflitos do CNJ (Resolução nº 125/2010) por meio da identificação de aspectos estruturais do CEJUSCs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) e NUPEMECS (Núcleos Permanentes de Meios de Solução do Conflito). A pesquisa tem como hipótese que, desde a referida resolução, há um histórico e um processo de adensamento da institucionalização dessa política, retratado por pesquisas na área, sendo este um momento chave para a análise e formulação de diagnósticos sobre esse processo a fim de fornecer subsídios para sua avaliação e construção de agenda de desafios. Trata-se de uma pesquisa de ordem quantitativa e qualitativa: (i) por meio de uma abordagem metodológica quantitativa - especialmente, aplicação de questionário fechado -, o projeto pretende desenvolver um banco de dados com o mapeamento de números relevantes dessa política, bem como a formulação de índices e indicadores que aportem balanços sobre sua implementação; (ii) por meio da qualitativa - especialmente, estudo de caso com análise documental e entrevistas - objetiva-se identificar boas práticas e formular uma agenda de desafios. Os resultados esperados são de diagnóstico dessa política judiciária com a elaboração de produtos que potencialmente gerem impactos institucionais e acadêmico-científicos, além da construção de novos indicadores de avaliação dessa política pública.

PESQUISADOR(ES) LÍDER(ES) DO PROJETO: DANIELA GABBAY, MARIA CECILIA ASPERTI, LUCIANA GROSS CUNHA

ESCOLA(S): ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS

CENTRO DE PESQUISA: NÚCLEO DE ACESSO À JUSTIÇA, PROCESSO E MEIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (NAJUPMESC)