RESUMO:

Este projeto visa descobrir se as políticas públicas ambientais, que não possuem apoio da maioria no Legislativo, eram mais protegidas no antigo arranjo entre Executivo e Legislativo; especialmente considerado o processo orçamentário. Para tanto, um grupo interdisciplinar de pesquisadores lançará mão de diversas metodologias, incluindo análise da alocação dos recursos orçamentários, votações nominais e formação das coalizões de governo, bem como análise documental e realização de entrevistas. Será realizado um mapeamento de proposições legislativas e leis aprovadas em matéria de orçamento e relativas ao meio-ambiente, jurisprudência, dados relacionados ao desempenho das coalizões de governo, percepção de parlamentares, dados sobre o empenho e execução do orçamento, além das percepções de servidores públicos a respeito da execução orçamentária em matéria de meio ambiente. 

PESQUISADOR(ES) LÍDER(ES) DO PROJETO: Fernando Limongi e Oscar Vilhena Vieira

ESCOLA(S): Direito SP, EESP, EAESP

NOME(S) DO(S) CENTRO(S): Núcleo de Justiça e Constituição