RESUMO:

A partir de pesquisa a bancos de dados, organismos multilaterais, normas e stakeholders internacionais, pretende-se apreender como o tema da avaliação, concessão e controle dos benefícios fiscais é abordado internacionalmente, de modo a esclarecer conceitos e metodologias adotadas nos outros países, bem como a processualística da geração de renúncia de receitas ao redor do mundo, seu relacionamento com o orçamento público, além dos necessários mecanismos de avaliação, concessão e controle.

A comparação internacional surge como pilar da abordagem metodológica, identificando-se os países da Alemanha e Estados Unidos como objetos preferenciais de pesquisa comparada, uma vez que se trata das primeiras nações que passaram a reportar um orçamento de renúncias de receitas, ainda na década de 60 do século passado. Serão colhidas experiências e procedimentos exitosos registrados em diversos outros países, de modo a contribuir com a consolidação de um manual de boas práticas, adaptado e passível de aplicação à realidade nacional.

Um ponto de especial relevo diz respeito à governança do processo orçamentário atinente às renúncias de receitas. Quais são os arranjos institucionais existentes? Como são formuladas, implementadas e avaliadas as políticas pertinentes? Existe uma política de renúncia tributária?

O estudo oferecerá relevantes contribuições para o aperfeiçoamento da sistemática de identificação, aprovação, avaliação e controle das renúncias tributárias em nosso país.

PESQUISADOR LÍDER DO PROJETO: Gustavo Fossati

ESCOLA(S): FGV Direito Rio

CENTRO DE PESQUISA: CPDE