RESUMO:A opinião pública e alguns formuladores de política tributária acreditam que redução da alíquota do imposto sobre o consumo (por exemplo produtos da cesta básica) beneficia a população mais pobre. Pressuposta nessa tese está a ideia de que reduções de alíquota implicam repasse integral para o preço cobrado do consumidor. Dessa percepção resultou que a recente reforma tributária (que introduziu o IBS e a CBS) atribuiu a inúmeros produtos tratamento diferenciado. Uma ampla literatura internacional mostra, no entanto, que há diferentes padrões de repasse. O problema é, portanto, empírico e o propósito desta pesquisa é analisar de maneira aprofundada o caso brasileiro. O objetivo é analisar o repasse para o preço de alterações de ICMS em uma cesta de pelo menos 79 produtos alimentícios no período 1994-2024 para todos os Estados do Brasil em que o IBGE tem coleta de preços e para o Distrito Federal. Nossa intenção é analisar o percentual repassado, avaliar se há assimetria entre aumentos de alíquota e reduções e se há diferenças entre as formas possíveis para redução da carga. Com essa análise pretendemos contribuir com a construção de critérios para a avaliação quinquenal dos incentivos prevista pela lei que instituiu a reforma tributária.

PESQUISADOR(ES) LIDER(ES) DO PROJETO: Leonel Cesarino Pessoa

ESCOLA(S): FGV Direito SP

NOME(S) DO(S) CENTRO(S): GPAT - Grupo de Polftica e Administracao Tributaria