RESUMO:

O Brasil está mudouando seu regime fiscal, um conjunto de regras e procedimentos orçamentários que visa reduzir a discricionariedade da política fiscal e conter o déficit público. Se bem-sucedido, o novo regime fiscal pode controlar o endividamento, moderar as taxas de juros e ampliar a eficiência tributária e do gasto público gerando maior crescimento econômico.

Do ponto de vista operacional, oO papel de um regime fiscal é definir o espaço fiscal do governo para elaboração do orçamento. O espaço fiscal é definido como a disponibilidade orçamentária que permite ao governo prover recursos para um determinado período sem prejudicar a sustentabilidade da sua posição financeira. Atualmente, existem algumas metodologias de mensuração de espaço fiscal bem-sucedidas e adotadas pelos organismos internacionais e órgãos de pesquisa.

Uma vez definido o espaço fiscal, o sucesso do sistema fiscal depende de um processo orçamentário eficiente. O processo orçamentário estabelece a integração entre a dimensão macroeconômica e microeconômica da política fiscal.

O processo orçamentário brasileiro passou por diversas inovações que resultaram em aumento de rigidez das decisões políticas e pulverização de programas públicos por meio do crescimento de importância das emendas parlamentares. Assim, é importante avaliar o impacto desse comportamento sobre a produtividade do gasto público bem como a possibilidade de melhorias no processo orçamentário de modo a tornar o regime fiscal sustentável e eficiente.

PESQUISADOR(ES) LÍDER(ES) DO PROJETO: Manoel Pires (FGV IBRE)

CENTRO DE PESQUISA: Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE)