RESUMO: O Conselho Nacional de Educação (CNE) é um ator central na definição das políticas educacionais brasileiras, e seus pareceres moldam a regulação do setor, tanto na esfera pública quanto na esfera privada. Este projeto realiza uma análise empírica quantitativa inédita da totalidade desses pareceres (19.389 documentos de 1996 a 2024), contextualizando-os com as normas de competência do órgão e sua missão institucional ligada à qualidade nacional da educação pública e privada. Por meio de raspagem de dados, clusterização e apoio de large language models, o estudo desvendará padrões, dinâmicas e a evolução temática na atuação do CNE, revelando como sua produção normativa e consultiva contribuiu para a formulação e regulação da educação no Brasil ao longo de quase três décadas. Como resultado, será oferecida a primeira análise empírica quantitativa da atuação do Conselho, materializada em uma base de dados pública, que visa assegurar transparência, fomentar novas pesquisas e subsidiar o debate qualificado sobre este órgão central na normatização da educação brasileira e que neste ano completa 30 anos de criação. Os achados serão disseminados por meio de artigo, sumário executivo voltado a gestores e relatório, bem como com a disponibilização da base de dados e código utilizado.

PESQUISADOR(ES) LÍDER(ES) DO PROJETO: Daniel Wei Liang Wang
ESCOLA(S): Escola de Direito de São Paulo
NOME(S) DO(S) CENTRO(S): Laboratório de Dados e Pesquisa Empírica em Direito (LabDados) e Núcleo Público da FGV Direito SP