RESUMO:

Desde 1997, a Lei 9.504 estabelece um percentual mínimo de 30% nas listas partidárias a cargos proporcionais para o gênero menos representado, as mulheres. Essa norma tem sido sistematicamente descumprida pelos partidos, seja do ponto de vista quantitativo, pelo desrespeito ao percentual mínimo, seja do ponto de vista substantivo, ao incluir na lista candidatas laranjas, lançadas apenas para cumprimento da determinação legal, sem apoio necessário para ser uma candidata competitiva. Hoje, esse é um dos principais obstáculos para a efetiva aplicação das cotas eleitorais.

Como a lei não traz uma definição de candidaturas laranjas tampouco uma sanção específica, cabe à Justiça decidir sobre seus contornos. Assim, é preciso entender como as cortes eleitorais têm julgado essas candidaturas e a quem tem aplicado as sanções: se às próprias candidaturas, que, por vezes, sequer sabem que foram colocadas como laranjas, mas se tornam inelegíveis, às chapas eleitas ou às lideranças partidárias, responsáveis pela escolha das candidaturas e pela destinação dos recursos de campanha.

Um passo adiante é compreender como o estabelecimento de critérios definidores de candidaturas laranjas pela Justiça Eleitoral tem influenciado a atuação das lideranças partidárias, na visão dos advogados eleitorais.

PESQUISADOR(ES) LÍDER(ES) DO PROJETO: Catarina Barbieri e Luciana Ramos

ESCOLA(S): FGV Direito SP

CENTRO DE PESQUISA: Núcleo Gênero e Direito