Como regular florestas? Uma análise empírica da legitimidade das medidas internacionais e regionais aplicáveis e seus impactos no Brasil
RESUMO:
O projeto busca analisar os desafios da regulação da União Europeia (EU) sobre circulação de produtos livres de desmatamento (EUDR) e avaliar seus impactos no Brasil enquanto país produtor, bem como na floresta/bioma amazônico. Nesse sentido, pretende-se (i) identificar as regulações florestais – em nível internacional, regional e doméstico - aplicáveis ao Brasil; (ii) identificar e mapear as principais commodities produzidas no bioma amazônico; (iii) analisar a legitimidade normativa e social da EUDR; (iv) avaliar o impacto que a EUDR terá no Brasil; e (v) destacar desafios e oportunidades para o Brasil e a UE quanto ao marco da regulação florestal. Para isso, serão considerados e analisados os instrumentos normativos internacionais, europeus e brasileiros aplicáveis a florestas; a legitimidade do processo de adoção da EUDR; a recepção da nova norma pelos principais atores afetados; e impactos da regulação europeia no Brasil. Dessa forma, o projeto abordará, de forma holística, a atuação dos atores internacionais na governança sobre florestas e, de forma específica, os impactos da EUDR no Brasil e na floresta amazônica. Em termos metodológicos, o projeto se utilizará de uma metodologia mista e interdisciplinar para realização da avaliação dos impactos sociais, normativos e práticos da EUDR. Os diferentes elementos de cada metodologia serão empregados em cada etapa da pesquisa, tanto na coleta de dados, como nas análises. O uso de métodos qualitativos permitirá adicionar substância aos resultados quantitativos, provendo instrumentos para precisar e diferenciar os conceitos utilizados para obtenção desses dados quantitativos. Dentre os instrumentos qualitativos, indica-se o uso de pesquisa e análise jurídica tradicional dos instrumentos legais aplicáveis e entrevistas semiestruturadas de atores europeus e brasileiros. Com base nisso, o processo de coleta de dados consistirá, num primeiro momento, no mapeamento e coleta dos instrumentos legais aplicáveis aos ecossistemas florestais a nível internacional e europeu; num segundo momento, na coleta de dados quantitativos acerca do comércio internacional de commodities produzidas no bioma amazônico, bem como acerca da recepção da norma pelos atores afetados no Brasil; e, num terceiro momento, no mapeamento e coleta de entrevistas semiestruturadas com indivíduos, organizações e autoridades brasileiras e europeias afetados pela norma por meio da técnica da “bola de neve” (snowball sampling). Em relação a esses últimos, a interação com os participantes da pesquisa se dará, inicialmente, de forma planejada e remota, sobretudo a partir da utilização de e-mail e de redes sociais. A ideia é que, no primeiro contato remoto, sejam explicitados os objetivos da pesquisa e, com base no consentimento dos entrevistados, sejam agendadas entrevistas semiestruturadas presenciais ou remotas a serem realizadas em momento posterior. Conforme a pesquisa se desenvolve, novos participantes-chaves (indicados por entrevistados iniciais) serão selecionados e contactados para a realização de novas entrevistas
PESQUISADOR(ES) LÍDER(ES) DO PROJETO:Paula Wojcikiewicz Almeida
ESCOLA(S): Direito/SP
CENTRO DE PESQUISA: Centro de Pesquisa em Direito Global