Comitê de Ética em Pesquisa da FGV realiza apresentação durante o SRAI 2024, em Chicago

O Comitê de Ética em Pesquisas Envolvendo Seres Humanos da Fundação Getulio Vargas (FGV CEPH) marcou presença no Society of Research Administrators International (SRAI) Annual Meeting 2024, que ocorreu em Chicago, Estados Unidos da América. Representado pelo Assessor Acadêmico do FGV CEPH, Renan Medeiros de Oliveira, e com a participação da Advogada do escritório Décio Freire Advogados, Maria Ligia da Cunha Gomes, a apresentação ocorreu durante a sessão Data Protection and Intellectual Property in Research: A Comparison Between Brazil and U.S., que abordou os contextos sobre Propriedade Intelectual (PI) do Brasil e Estados Unidos, bem como as similaridades e diferenças entre os países. 

Renan Oliveira e Maria Lígia Gomes dividiram a apresentação com Glenn Ladwig, Associate General Counsel da Research Florida State University, e James Casey, Academic Community Leader e Senior Research and Data Protection Executive City da University of New York. A sessão também buscou identificar e discutir estratégias para os desafios de regulação e proteção dos dados pessoais, suas implicações na ética em pesquisa e a integração das novas diretrizes legais em contratos com financiadores e parceiros de pesquisa, tendo por objetivo identificar caminhos possíveis para incentivar a parceria entre os países em pauta.

A apresentação também abordou alguns dos principais impactos de uma nova regulação de proteção de dados para pesquisadores e administradores de pesquisa, usando a experiência brasileira de aprovação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para contribuir com o cenário estadunidense, onde está sendo discutido um projeto de lei de natureza similar. 

A sessão discutiu ainda as adaptações feitas no Comitê de Ética para aprimorar as diretrizes que os pesquisadores devem seguir para garantir a proteção dos participantes de pesquisa e seus dados.

Em relação à legislação sobre propriedade intelectual, Maria Lígia Gomes e Glenn Ladwig abordaram os diferentes tipos de proteção em cada ordenamento jurídico, suas abrangências e as disparidades no seu processo de registro.

Para Renan Oliveira, o intercâmbio de experiências entre os países pode ilustrar novos caminhos para proteção de dados:

“Assim como a legislação brasileira se inspirou na General Data Protection Regulation, da Europa, os Estados Unidos podem se valer de nossa experiência. As mudanças no ordenamento brasileiro e nas instituições de pesquisa demonstram uma mudança significativa de perspectiva em relação à proteção de dados, que passou, inclusive, a ser direito fundamental autônomo, ao lado da privacidade, e não mais parte de seu conteúdo”.

De acordo com Maria Lígia Gomes, o diálogo sobre esses temas com profissionais de outros países é relevante para entender e aprimorar as formas de gerenciar a propriedade intelectual no contexto atual:

“A proteção da propriedade intelectual dos produtos gerados como resultado de pesquisas é essencial. A negociação desses direitos, especialmente com parceiros e financiadores internacionais, exige uma compreensão cuidadosa das legislações de regência, tanto no cenário internacional, quanto interno de cada país, para alcançar um acordo que atenda aos interesses de todos e respeite as normas aplicáveis”.

A Coordenadora do FGV CEPH, Vivianne Ferreira, acredita que a comparação das experiências brasileira e americana a partir das falas dos palestrantes deixou claro os grandes e importantes desafios inerentes às cooperações internacionais.

“Há não somente contextos legais específicos, mas também parâmetros éticos locais - no caso brasileiro, impostos pela nova lei sobre ética em pesquisa (Lei 14.874/2024) e resoluções do CNS - que devem obrigatoriamente ser considerados. As apresentações de Renan Oliveira e Maria Lígia Gomes deixaram claro, de todo modo, como a FGV está preparada para lidar com esses desafios no diálogo com instituições estrangeiras de pesquisa”, declarou a Coordenadora.

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